O mercado brasileiro de apostas enfrenta um dilema: como garantir que influenciadores digitais promovam somente plataformas legais e éticas? Pensando nisso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), criou um curso pioneiro focado justamente nesse desafio.
A proposta tem o objetivo de educar sobre as complexidades legais e éticas da publicidade voltada para o jogo online, especialmente a divulgação das apostas esportivas e do jogo do tigrinho por influenciadores.
Com oito módulos totalmente online, o treinamento aborda desde princípios básicos da publicidade ética até a proteção de populações vulneráveis, incluindo práticas de jogo responsável e os requisitos regulatórios exigidos pelo Conar e pela legislação federal.
Divulgação do jogo do tigrinho por influenciadores
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, muitos influenciadores acabam promovendo sites clandestinos por não tomarem todos os cuidados. “Sabemos que muitos influenciadores, sem a devida checagem, acabam promovendo casas de apostas clandestinas”, afirmou.
“Com isso, todos perdem: o influenciador, que pode ser responsabilizado pela divulgação irregular; o apostador, que corre o risco de não receber o valor ganho; e o próprio mercado regulado, que opera com diretrizes específicas”, explica Jorge.
Leonardo Benites, diretor de Comunicação da ANJL e CEO da agência Propane, responsável pelo desenvolvimento do curso, enfatiza os riscos da falta de informação adequada. “Não compreender as regras do Conar pode trazer grandes problemas. Multas, restrições, processos judiciais e até mesmo a perda de importantes parcerias comerciais são consequências reais para influenciadores mal informados”, alerta Benites.
Além de oferecer formação prática e orientações legais, a ANJL pretende lançar um selo de credibilidade para influenciadores que concluírem o treinamento, aumentando assim sua relevância e valor comercial perante marcas e anunciantes. Benites destaca que o objetivo é separar claramente os profissionais éticos daqueles que promovem ilegalmente apostas não autorizadas.
Congresso quer restrições para publicidade de bets
Esse movimento ocorre em um cenário de grande tensão com a regulamentação das apostas no Brasil. Recentemente, comissão do Senado adiou a votação de um projeto com restrições à publicidade de bets, propondo inclusive a proibição completa do uso de figuras públicas e celebridades em campanhas publicitárias do segmento.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu restrições severas, incluindo horários limitados para publicidade em TV e rádio e a completa proibição na internet e em meios impressos. Portinho destacou a necessidade de discussão profunda sobre o tema, argumentando que a publicidade massiva atinge frequentemente um público vulnerável, como jovens e crianças, que não são o público-alvo dessas apostas.
A questão ética é especialmente relevante em meio à crescente dinâmica entre influenciadores e jogos de cassino, que já trouxe complicações judiciais para grandes nomes das redes sociais brasileiras. Casos recentes mostraram que celebridades e influenciadores estão cada vez mais sujeitos à fiscalização e responsabilização jurídica quando vinculados à promoção de apostas ilegais ou duvidosas.
A iniciativa da ANJL chega como uma tentativa de diminuir os riscos e oferecer segurança jurídica aos influenciadores, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional debate regulamentações ainda mais restritivas para a publicidade deste mercado. Este contexto reforça a necessidade urgente de educação e autoconsciência entre profissionais digitais para navegar nesse terreno minado.