A Justiça Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos com as viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio dessas viagens, que teriam sido financiadas total ou parcialmente com recursos do Tesouro Nacional. Os autores solicitam a suspensão imediata de diárias, passagens, hospedagens e quaisquer despesas relacionadas aos deslocamentos da primeira-dama, além da declaração de ilegalidade de viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
No entanto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar que visava suspender os repasses e exigir a apresentação imediata da documentação. No despacho, o magistrado argumentou que não há elementos suficientes para justificar a concessão de medida urgente e lembrou que os atos administrativos possuem presunção de legalidade.
Apesar da recusa quanto à liminar, o juiz determinou a citação da União e da própria Janja para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
Atuação da primeira-dama gera reações no Congresso
A atuação de Janja em agendas oficiais tem sido alvo frequente de críticas da oposição. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Casa Civil, emitiu orientações sobre a participação do cônjuge do presidente da República em compromissos institucionais.
Segundo a AGU, a atuação da esposa do presidente em representações públicas possui natureza jurídica própria, fundamentada no vínculo civil com o chefe de Estado. O órgão destacou ainda o papel simbólico da primeira-dama em ações de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático.
Ainda assim, deputados apresentaram requerimentos questionando a presença de Janja em viagens recentes: oito sobre a visita à Rússia e dois relacionados à ida à China.
Na semana passada, o presidente Lula saiu em defesa da esposa após críticas por sua participação em uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, na qual foi discutida a regulação do TikTok. Segundo a CNN, o presidente demonstrou irritação com o vazamento do conteúdo do encontro.
fonte: CNN Brasil